Projeto de Lei Ordinária nº 2035 de 2024 | Aprovado | 12/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 2035 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

12/11/2024

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA APROVADO POR UNANIMIDADE
 DEPUTADA CAMILA TOSCANO DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
 PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL