Projeto de Lei Ordinária nº 1800 de 2024 | Aprovado | 19/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1800 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

19/11/2024

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA APROVADO POR UNANIMIDADADE
DEPUTADA SILVIA BENJAMIN DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA SILVIA BENJAMIN, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL