Projeto de Lei Ordinária nº 2018 de 2024 | Aprovado | 29/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 2018 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Data Encaminhamento
30/10/2024
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Eduardo Carneiro
Relatora Substituta: Deputada Camila Toscano
Parecer da relatora pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria com emenda supressiva aprovado por unanimidade.
Relatora Substituta: Deputada Camila Toscano
Parecer da relatora pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria com emenda supressiva aprovado por unanimidade.