Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2025 | Aprovado | 18/02/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Segundo
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM 2º TURNO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECERE FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO FELIPE LEITÃO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL