Veto nº 123 de 2024 | Aprovado | 18/02/2025 (Veto nº 123 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 11 VOTOS SIM, 15 VOTOS NÃO E04 ABSTENÇÕES
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 11 VOTOS SIM, 15 VOTOS NÃO E04 ABSTENÇÕES