Veto nº 124 de 2024 | Mantido o Veto | 19/02/2025 (Veto nº 124 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 12 VOTOS SIM 06 VOTOS NÃO E 02 ABSTENÇÕES
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 12 VOTOS SIM 06 VOTOS NÃO E 02 ABSTENÇÕES