Veto nº 145 de 2024 | Aprovado | 25/03/2025 (Veto nº 145 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
25/03/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO PARCIAL COM 08 VOTOS SIM E 17 VOTOS NÃO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO PARCIAL COM 08 VOTOS SIM E 17 VOTOS NÃO