Veto nº 161 de 2024 | Aprovado | 08/04/2025 (Veto nº 161 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO:INCONSTITUCIONALIDADE
DEPUTADO CHICO MENDES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 10 VOTOS SIM E 11 VOTOS NÃO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO CHICO MENDES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO CHICO MENDES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 10 VOTOS SIM E 11 VOTOS NÃO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO CHICO MENDES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL