Projeto de Resolução nº 329 de 2025 | Aprovado | 08/04/2025 (Projeto de Resolução nº 329 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2025
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. João Gonçalves.
Parecer pela constitucionalidade e juridicidade da matéria aprovado por unanimidade.
Parecer pela constitucionalidade e juridicidade da matéria aprovado por unanimidade.