Medida Provisória nº 342 de 2025 | Aprovado | 30/04/2025 (Medida Provisória nº 342 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

30/04/2025

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

30/04/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 APROVADA A URGÊNCIA E RELEVÂNCIA NO ORDEM DO DIA EM 25/03/2025
 DEPUTADO CHICO MENDES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
 APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO CHICO MENDES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL