Projeto de Lei Ordinária nº 3004 de 2024 | Aprovado | 14/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 3004 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL