Projeto de Lei Ordinária nº 2338 de 2024 | Aprovado | 20/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 2338 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2025
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CSSASSA - Comissão de Saúde,Saneamento,Assistência Social,Segurança Al
Data Encaminhamento
21/05/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Rel(a): Dep. Danielle do Vale
Parecer da relatora pela Constitucionalidade da matéria, com apresentação de emenda modificativa, aprovado por maioria.
Parecer da relatora pela Constitucionalidade da matéria, com apresentação de emenda modificativa, aprovado por maioria.