Veto nº 162 de 2024 | REJEITADO | 20/05/2025 (Veto nº 162 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
20/05/2025
Data Fim Prazo
Status
REJEITADO
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
DEPUTADA DRA. PAULA DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
REJEITADO O VETO COM 20 VOTOS SIM E 01 VOTO NÃO, RECEBENDO PARECER CONTÁRIO A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA DRA. PAULA, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
DEPUTADA DRA. PAULA DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
REJEITADO O VETO COM 20 VOTOS SIM E 01 VOTO NÃO, RECEBENDO PARECER CONTÁRIO A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA DRA. PAULA, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL