Veto nº 165 de 2024 | Mantido o Veto | 20/05/2025 (Veto nº 165 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
20/05/2025
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 09 VOTOS SIM, 07 VOTOS NÃO E 06 ABSTENÇÕES
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 09 VOTOS SIM, 07 VOTOS NÃO E 06 ABSTENÇÕES