Emenda Aditiva nº 5 de 2025 | Aprovado | 04/06/2025 (Emenda Aditiva nº 5 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

04/06/2025

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

04/06/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA APROVADO POR UNANIMIDADE
 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS APROVADO POR UNANIMIDADE
 DEPUTADO CHICO MENDES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDAS, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO CHICO MENDES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL