Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2023 | Aprovado | 11/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/06/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE;
PARECER DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE PELA APROVAÇÃO;
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE;
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE.
PARECER DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE PELA APROVAÇÃO;
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE;
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE.