Veto nº 188 de 2024 | Mantido o Veto | 17/06/2025 (Veto nº 188 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
17/06/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
17/06/2025
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO PARCIAL COM 12 VOTOS SIM E 14 VOTOS NÃO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO PARCIAL COM 12 VOTOS SIM E 14 VOTOS NÃO