Proposta de Emenda Constitucional nº 21 de 2025 | Aprovado | 23/06/2025 (Proposta de Emenda Constitucional nº 21 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/06/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
23/06/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA ADMISSIBILIDADE DA MATÉRIA
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL APROVADA EM 1º TURNO POR UNANIMIDADE
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL APROVADA EM 1º TURNO POR UNANIMIDADE