Medida Provisória nº 344 de 2025 | Aprovado | 12/08/2025 (Medida Provisória nº 344 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

12/08/2025

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

12/08/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 APROVADA A URGÊNCIA E RELEVÂNCIA EM 11/06/2025
 DEPUTADO CHICO MENDES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
 APROVADO O MÉRITO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA PROFERIDO PELO DEPUTADO CHICO MENDES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL