Projeto de Lei Complementar nº 50 de 2025 | Aprovado | 12/08/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 50 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

12/08/2025

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

12/08/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA APROVADO POR UNANIMIDADE
 DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM 1º TURNO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL