Projeto de Lei Ordinária nº 4705 de 2025 | Aprovado | 13/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 4705 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/08/2025
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Rel(a): Dep. Wallber Virgolino
Relatora substituta: Dep. Danielle do Vale
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria com apresentação de emenda modificativa.
Parecer aprovado por maioria com abstenção do Dep. João Gonçalves.
CCJR 12/08/2025.
Relatora substituta: Dep. Danielle do Vale
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria com apresentação de emenda modificativa.
Parecer aprovado por maioria com abstenção do Dep. João Gonçalves.
CCJR 12/08/2025.