Veto nº 186 de 2024 | Mantido o Veto | 13/08/2025 (Veto nº 186 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
13/08/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
13/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO POR UNANIMIDADE DOS DEPUTADOS PRESENTES (31 VOTOS NÃO)
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO POR UNANIMIDADE DOS DEPUTADOS PRESENTES (31 VOTOS NÃO)