Projeto de Lei Ordinária nº 2272 de 2024 | Aprovado | 13/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 2272 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

13/08/2025

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

13/08/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
 DEPUTADA DANIELLE DO VALE DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
 PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA DE PLENÁRIO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA DANIELLE DO VALE, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
 SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS TOVAR CORREIA LIMA E DR. ROMUALDO