Veto nº 131 de 2024 | Rejeitado | 20/08/2025 (Veto nº 131 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
20/08/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
20/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Rejeitado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 11 VOTOS SIM, 16 VOTOS NÃO E ABSTENÇÃO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 11 VOTOS SIM, 16 VOTOS NÃO E ABSTENÇÃO