Veto nº 204 de 2025 | Rejeitado | 04/09/2025 (Veto nº 204 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
04/09/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
04/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Rejeitado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO:INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
REJEITADO O VETO PARCIAL COM 22 VOTOS SIM E 05 VOTOS NÃO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
REJEITADO O VETO PARCIAL COM 22 VOTOS SIM E 05 VOTOS NÃO