Veto nº 227 de 2025 | Mantido o Veto | 09/09/2025 (Veto nº 227 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/09/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
09/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
DEPUTADA DANIELLE DO VALE DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 07 VOTOS SIM, 23 VOTOS NÃO E01 ABSTENÇÃO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA DANIELLE DO VALE, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
DEPUTADA DANIELLE DO VALE DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 07 VOTOS SIM, 23 VOTOS NÃO E01 ABSTENÇÃO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA DANIELLE DO VALE, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL