Projeto de Lei Ordinária nº 1980 de 2024 | Aprovado | 09/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1980 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
09/09/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
09/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS SUPRESSIVAS APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO JOÃO GONÇALVES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDAS SUPRESSIVAS, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO JOÃO GONÇALVES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDAS SUPRESSIVAS, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL