Veto nº 222 de 2025 | Mantido o Veto | 10/09/2025 (Veto nº 222 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/09/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE;
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE;
MANTIDO O VETO COM 13 VOTOS SIM E 12 VOTOS NÃO.
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE;
MANTIDO O VETO COM 13 VOTOS SIM E 12 VOTOS NÃO.