Veto nº 247 de 2025 | Mantido o Veto | 10/09/2025 (Veto nº 247 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/09/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE;
DEPUTADA DANIELLE DO VALE DESIGNADA RELATORA ESPECIAL;
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE;
MANTIDO O VETO PARCIAL COM 08 VOTOS SIM E 16 VOTOS NÃO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA DANIELLE DO VALE, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL.
DEPUTADA DANIELLE DO VALE DESIGNADA RELATORA ESPECIAL;
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE;
MANTIDO O VETO PARCIAL COM 08 VOTOS SIM E 16 VOTOS NÃO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA DANIELLE DO VALE, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL.