Veto nº 225 de 2025 | Rejeitado | 16/09/2025 (Veto nº 225 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

16/09/2025

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

16/09/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Rejeitado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO
 CHICO MENDES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
 REJEITADO O VETO COM 28 VOTOS SIM, 03 VOTOS NÃO E 01ABSTENÇÃO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO CHICO MENDES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL