Veto nº 216 de 2025 | Mantido o Veto | 16/09/2025 (Veto nº 216 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/09/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
16/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO:INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 04 VOTOS SIM E 26 VOTOS NÃO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 04 VOTOS SIM E 26 VOTOS NÃO