Veto nº 234 de 2025 | Mantido o Veto | 17/09/2025 (Veto nº 234 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/09/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO;
DEPUTADO DR TACIANO DINIZ DESIGNADO RELATOR ESPECIAL;
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE;
MANTIDO O VETO POR UNANIMIDADE DOS DEPUTADOS PRESENTES, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ.
DEPUTADO DR TACIANO DINIZ DESIGNADO RELATOR ESPECIAL;
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE;
MANTIDO O VETO POR UNANIMIDADE DOS DEPUTADOS PRESENTES, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ.