Projeto de Lei Ordinária nº 4729 de 2025 | Aprovado | 17/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 4729 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/09/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE;
DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL;
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE;
PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL.
DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL;
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE;
PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL.