Veto nº 196 de 2025 | Rejeitado | 24/09/2025 (Veto nº 196 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

24/09/2025

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

24/09/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Rejeitado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO
 PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
 REJEITADO O VETO COM 25 VOTOS SIM, 04 VOTOS NÃO E 02 ABSTENÇÕES