Veto nº 214 de 2025 | Mantido o Veto | 24/09/2025 (Veto nº 214 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/09/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
24/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 07 VOTOS NÃO, 24 VOTOS SIM E 01 ABSTENÇÃO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 07 VOTOS NÃO, 24 VOTOS SIM E 01 ABSTENÇÃO