Veto nº 287 de 2025 | Rejeitado | 30/09/2025 (Veto nº 287 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
30/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Rejeitado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
FRANCISCA MOTTA DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
REJEITADO O VETO COM 28 VOTOS SIM, 04 VOTOS NÃO E 02 ABSTENÇÕES, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA FRANCISCA MOTTA, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
FRANCISCA MOTTA DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
REJEITADO O VETO COM 28 VOTOS SIM, 04 VOTOS NÃO E 02 ABSTENÇÕES, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA FRANCISCA MOTTA, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL