Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 | Aprovado | 30/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
30/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE REDAÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO JOÃO PAULO IIDESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA DE REDAÇÃO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JOÃO PAULO II, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO JOÃO PAULO IIDESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA DE REDAÇÃO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JOÃO PAULO II, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL