Projeto de Lei Ordinária nº 1456 de 2023 | Aprovado | 30/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1456 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
30/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE
SUBSCRITO POR TODOS DEPUTADOS PRESENTES NA SESSÃO ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE
SUBSCRITO POR TODOS DEPUTADOS PRESENTES NA SESSÃO ORDINÁRIA