Veto nº 265 de 2025 | Mantido o Veto | 01/10/2025 (Veto nº 265 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/10/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
01/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 08 VOTOS SIM E 17 VOTOS NÃO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 08 VOTOS SIM E 17 VOTOS NÃO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL