Veto nº 184 de 2024 | Mantido o Veto | 01/10/2025 (Veto nº 184 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
01/10/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
01/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 13 VOTOS SIM, 14 VOTOS NÃO E 02 ABSTENÇÕES
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 13 VOTOS SIM, 14 VOTOS NÃO E 02 ABSTENÇÕES