Projeto de Lei Ordinária nº 3513 de 2024 | Aprovado | 07/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 3513 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

07/10/2025

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

07/10/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 DEPUTADO DR. ROMUALDO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO DR. ROMUALDO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL