Veto nº 203 de 2025 | Mantido o Veto | 16/10/2025 (Veto nº 203 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/10/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
16/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 09 VOTOS SIM, 17 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 09 VOTOS SIM, 17 VOTOS NÃO E 01 ABSTENÇÃO