Projeto de Lei Ordinária nº 4473 de 2025 | Aprovado | 16/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 4473 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/10/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
16/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA MODIFICATIVA APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA MODIFICATIVA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA MODIFICATIVA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL