Veto nº 270 de 2025 | Mantido o Veto | 17/10/2025 (Veto nº 270 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/10/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
17/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO
DEPUTADA DANIELLE DO VALE DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO PARCIAL COM 07 VOTOS SIM E 18 VOTOS NÃO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA DANIELLE DO VALE, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
DEPUTADA DANIELLE DO VALE DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO PARCIAL COM 07 VOTOS SIM E 18 VOTOS NÃO, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA DANIELLE DO VALE, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL