Projeto de Lei Ordinária nº 2369 de 2024 | Aprovado | 17/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 2369 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
17/10/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
17/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA MODIFICATIVA APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADA DRA. PAULA DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA MODIFICATIVA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA DRA. PAULA, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
DEPUTADA DRA. PAULA DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA MODIFICATIVA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA DRA. PAULA, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL