Veto nº 171 de 2024 | Rejeitado | 21/10/2025 (Veto nº 171 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
21/10/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
21/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Rejeitado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
REJEITADO O VETO COM 25 VOTOS SIM, 03 VOTOS NÃO E 03 ABSTENÇÕES
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
REJEITADO O VETO COM 25 VOTOS SIM, 03 VOTOS NÃO E 03 ABSTENÇÕES