Projeto de Lei Ordinária nº 1216 de 2023 | Aprovado | 04/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1216 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/11/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE;
DEPUTADO JUTAY MENESES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL;
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE;
PROJETO DE LEI APROVADO POR MAIORIA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JUTAY MENESES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO JUTAY MENESES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL;
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE;
PROJETO DE LEI APROVADO POR MAIORIA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JUTAY MENESES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL