Projeto de Lei Ordinária nº 5618 de 2025 | Aprovado | 04/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 5618 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

04/11/2025

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA APROVADO POR MAIORIA
DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL