Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025 | Registrado | 07/11/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
07/11/2025
Unidade Local
Assessoria ao Plenário - DAP
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Registrado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Constata-se para os devidos fins, em atenção ao que dispõe o art. 139, § 1º, do Regimento Interno, que o Parecer do Relator Especial nº 005/2025 da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, referente à proposição em epígrafe foi publicada no Diário do Poder Legislativo nº 9.033, página 05 na data de 06 de novembro de 2025.