Projeto de Lei Ordinária nº 1229 de 2023 | Aprovado | 25/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1229 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
25/11/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
25/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE REDAÇÃO
PARECER DA COMISSÃO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA DE REDAÇÃO
PARECER DA COMISSÃO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA DE REDAÇÃO